Agência Telebrasil
Expediente
Telebrasil



  • 8, 15, 22 e 29 de setembro, 2020 - Evento Digital

Entidades se manifestam em prol da conectividade no Brasil
Agência Telebrasil
27/07/2020

Em manifesto, entidades do setor de Telecom mostram preocupação ante a possibilidade de alteração da Lei Geral de Antenas, no que se refere à gratuitade do direito de passagem e advertem para a importância de se ter segurana jurídica para continuidade dos investimentos à expansão e operação segura das redes.

As entidades ligadas à infraestrutura de telecomunicações - Abrint, Abrintel, Associação NEO, Contic, Febratel, Fenainfro, Feninfra, SindiTelebrasil e TelComp - divulgaram nesta segunda-feira, 27/07, um manifesto onde revelam preocupação ante a possibilidade de alteração da Lei Geral de Antenas, no que se refere à gratuitade do direito de passagem e advertem para a importância de se ter segurana jurídica para continuidade dos investimentos à expansão e operação segura das redes. A Agência Telebrasil divulga a íntegra do manifesto. Leia abaixo.

A intensa utilização das tecnologias de informação e dos sistemas necessários ao desenvolvimento da sociedade, de conexão dos indivíduos e das coisas, gestão das cidades e demais elementos da transformação digital, ensejam uma crescente demanda por conectividade, a qual exige incremento permanente das infraestruturas e redes por parte da indústria do ecossistema das Telecomunicações. A construção e operação das infraestruturas (torres, etc.) e das redes de fibra óptica de transmissão (backbones e backhauls), em grande parte assentadas ao longo de ferrovias, rodovias, ruas e avenidas, mostra-se imprescindível à expansão do alcance dos modernos serviços.

Em regiões carentes ou afastadas, a instalação dessas infraestruturas se faz ainda mais necessária, principalmente no que se refere à internet móvel, que em muitos casos tem se mostrado como único meio de acesso à Internet e aos serviços públicos de educação, segurança e saúde para boa parte da população que lá reside ou trabalha.

Por esta razão, iniciou-se em 2012 um amplo debate no Congresso Nacional que resultou na edição, em abril de 2015, da lei federal 13.116/2015, que estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de torná-lo compatível com o desenvolvimento socioeconômico do País. A edição da lei foi medida essencial para atender aos anseios da sociedade e do interesse público, pois conferiu a previsibilidade e segurança jurídica imprescindíveis para viabilizar investimentos vultuosos, de retorno em longo prazo, que se fazem necessários à evolução e ampliação dos serviços.

A construção das redes de transmissão e integração em fibra ótica mereceu atenção adequada na lei federal 13.116/2015, que apontou, em seu artigo 12, a necessária gratuidade no exercício do direito de passagem assegurando a plenitude de seu uso enquanto bem de uso comum do povo.Qualquer alteração na referida lei federal 13.116/2015 compromete a segurança jurídica e a estabilidade necessários ao ambiente de negócios, abala a confiança na efetividade dos investimentos já realizados e afasta aqueles que estão previstos. Isso afeta principalmente a viabilidade dos compromissos de abrangência sugeridos na minuta do Edital do 5G, justamente direcionados para cobertura em rodovias e localidades remotas, as quais exigirão mais investimentos pela eventual alteração da Lei e serão implantados em cenário de esperada crise econômica pós-pandemia de Covid-19.

Desta feita, e por tudo o que foi exposto, as entidades que representam detentores, fornecedores e instaladores de infraestrutura, provedores de internet e empresas de telecomunicações, ao final assinadas, vêm juntas manifestar sua preocupação ante a possibilidade de alteração no referido artigo da Lei Geral de Antenas (LF 13.116/2015), no que se refere à gratuidade do direito de passagem, e reiterar aos poderes da República a importância de termos estabilidade e segurança jurídica para continuidade dos investimentos necessários à expansão e operação segura das redes de telecomunicações e, por consequência,  do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

LEIA TAMBÉM:

28/08/2020
Telecomunicações é insumo básico à economia moderna

28/08/2020
Economia inclui isenção à IoT e VSATs no Orçamento 2021

28/08/2020
Mais imposto, menos serviços e investimentos, adverte a Algar Telecom

28/08/2020
É hora de tirar barreiras e fazer Telecomunicações avançar no Brasil

28/08/2020
Competitividade do Brasil passa por mais incentivo às telecomunicações

27/08/2020
Conselho de Autorregulação das Telecomunicações realizou sua 1ª reunião

06/08/2020
Painel Telebrasil 2020 será 100% digital

27/07/2020
Entidades se manifestam em prol da conectividade no Brasil

24/07/2020
Porto Alegre quer ser a cidade da Internet e ser um exemplo para o Brasil

24/06/2020
Prestadoras de serviços de telecom investiram R$ 6,9 bi no 1º trimestre



Painel Telebrasil 2020 - Evento Digital - 08, 15, 22 e 29 de setembro 

Ministério das Comunicações se compromete a trabalhar por uma Reforma Tributária que reduza e simplifique tributos em telecom

No Painel Telebrasil 2020, o ministro Fábio Faria disse que ele e toda a sua equipe vão trabalhar por uma redução da carga trib ...

LEIA MAIS



Anatel: pandemia e atraso do leilão terão impacto no edital 5G em 2021

Segundo Leonardo Euler, presidente da agência, haverá reflexos não só no cronograma do edital, mas também em termos de preços d ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS




Agência Telebrasil © 2018-2020 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte