Agência Telebrasil
Expediente


A Telebrasil

Febratel assina acordo de cooperação técnica com CNJ e Senacon
Agência Telebrasil
08/11/2019

A adesão ao projeto piloto de integração do Consumidor.gov.br com Processo Judicial Eletrônico abre mais um canal de mediação para os consumidores

O presidente executivo da Febratel, Marcos Ferrari, assinou nesta quinta-feira (7) acordo de cooperação técnica para aderir ao processo de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para solução online de conflitos de consumo no setor de telecomunicações. O acordo foi assinado entre a Febratel, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com a integração, o usuário que ingressar com uma ação judicial referente ao setor de telecomunicações poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial.

“Essa é a terceira iniciativa nos últimos meses no sentido de melhorar as relações do setor de telecom com consumidores”, afirmou Ferrari durante a cerimônia de assinatura do acordo, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que o setor lançou recentemente a plataforma Não me Perturbe e o Código de Conduta de Telemarketing.  “São iniciativas que têm o objetivo de inspirar boas práticas”, acrescentou.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Tofolli disse que a assinatura do acordo é um importante passo para aumentar a eficiência das resoluções dos conflitos consumeristas. “Celebramos hoje uma importante parceria para enfrentar desafios das relações de consumo, impulsionadas pelas inovações tecnológicas”, afirmou o ministro.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Fernando Meneguin, disse que que a iniciativa exige muito diálogo e que a resposta tem sido rápida e extremamente exitosa. “Ganham as empresas, ganha o consumidor, ganha o País”, afirmou.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e o conselheiro da agência Emmanoel Campelo reforçaram a importância do diálogo institucional entre o poder judiciário e o setor privado. “Na Anatel, a pauta consumerista tem grande destaque”, afirmou Campelo. “Não podemos falar em inclusão social sem inclusão digital. É nesse sentido que a Anatel trabalha para empoderar o consumidor”, completou Morais.

O setor de telecomunicações tem um papel atuante no Consumidor.gov.br e detém o maior índice de resolução de demandas apresentadas pelos consumidores (86%), acima da média de 81%.

A Febratel integra o Comitê Gestor do Consumidor.gov.br, que é uma plataforma online que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo. O PJe, por sua vez, é o sistema desenvolvido pelo CNJ para a tramitação de processos judiciais, utilizado pela maioria dos tribunais de Justiça.

LEIA TAMBÉM:

24/06/2020
Prestadoras de serviços de telecom investiram R$ 6,9 bi no 1º trimestre

17/06/2020
Fábio Faria assume o comando do Ministério das Comunicações

15/06/2020
Conectividade é plataforma para o desenvolvimento socioeconômico

15/06/2020
Telecom mostra ser essencial para apoiar a economia

15/06/2020
Digitalização abre oportunidades para a oferta de novos serviços

15/06/2020
Retomada brasileira passa pelos serviços de telecom

15/06/2020
Teletrabalho é um caminho sem volta

15/06/2020
Empresas e pessoas mudaram a forma de interagir a partir da Covid-19

04/06/2020
Brasil soma 234 milhões de smartphones ativos

13/05/2020
Para o CGI.br, é preciso remover barreiras legislativas que impedem a instalação de redes de telecom




Operadoras passam a oferecer visão mais detalhada de aglomerações

Ferramenta é um aprimoramento da plataforma Mapas de Calor que fornece a governadores e prefeitos dados para medir isolamento s ...

LEIA MAIS



Brasil alcança 100 mil antenas de telefonia e internet móvel, mas precisa de muito mais

O ritmo do licenciamento de antenas pelas prefeituras precisa ser acelerado, com a atualização de lei municipais e mudanças nos ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS



Agência Telebrasil Copyright © 2018-2020 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte