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Artigo: O que o Brasil precisa resolver antes do leilão de 5G
Marcos Ferrari *
14/08/2020

A tecnologia 5G já está batendo à nossa porta, com pré-lançamentos de serviços e celulares previstos para este ano ainda, em caráter experimental, e o leilão das licenças no próximo ano. De fato, a implantação do 5G no Brasil será um marco para as telecomunicações e para toda a economia digital.

A quinta geração dos serviços móveis é muito mais do que uma conexão mais rápida, vai trazer infinitas possibilidades, melhorando o dia a dia da população, ampliando o acesso a serviços inteligentes e impactando significativamente o desenvolvimento socioeconômico do país.

Mas para que os benefícios do 5G sejam efetivamente aproveitados, é preciso resolver questões importantes antes do leilão das frequências que serão usadas pela nova tecnologia.

É preciso atualizar as leis municipais de instalação de antenas, reduzir a alta carga tributária brasileira sobre os serviços de telecom, especialmente os de internet das coisas, adotar a solução mais adequada para mitigar eventuais interferências do 5G com os serviços de TVRO, conhecidos como as parabólicas, e garantir ampla e irrestrita participação de fornecedores, para o bem da sociedade.

Encontrar uma solução prévia para essas questões é fundamental para a definição das regras para o leilão de licenças que estarão no edital de licitação. Num sentido figurado, entendemos que o edital é o teto da casa, mas antes é preciso construir o alicerce e as paredes.

O 5G vai precisar da construção de toda uma infraestrutura própria para a tecnologia, com equipamentos e antenas específicos de quinta geração, que têm que receber licença de instalação dos municípios. O problema é que o processo de licenciamento enfrenta uma série de barreiras no país em função da burocracia e de leis de antenas desatualizadas.

Hoje mais de 300 municípios brasileiros têm legislações antigas, o que leva muitos deles a demorar mais de um ano para conceder uma licença para instalação de antena. E o problema vai se multiplicar com o 5G, já que a tecnologia exige, no mínimo, um número 5 vezes maior de antenas que o 4G, para permitir uma cobertura adequada. Atualmente, temos 4 mil pedidos de licenças aguardando aprovação pelos municípios, o que representa R$ 2 bilhões em investimentos represados para os municípios. Se continuarmos nesse ritmo, teremos sérios problemas para o 5G.

46,7% de imposto sobre os serviços

Outra questão é a carga tributária brasileira, que, na internet móvel, é a mais alta do mundo, segundo a União Internacional de Telecomunicações, a UIT. No ano passado, os usuários de telecom pagaram R$ 65 milhões em tributos, que representaram 46,7% sobre os serviços.

E mais que quatro vezes a média dos 15 países que mais acessam banda larga móvel no mundo. Para a Internet das Coisas, um dos segmentos mais importantes do 5G, a tributação atual é impeditiva, já que um dispositivo de IoT tem previsão de receita anual de R$ 12, enquanto os tributos representam R$ 14,73. Em muitos casos, essa receita não passa de centavos.

Parabólicas

Para dar segurança e previsibilidade aos investimentos, o edital também já terá de trazer uma solução para a questão das parabólicas. Entendemos que o mais adequado é adotar a mitigação de eventuais interferências, com a utilização de filtros robustos que já estão sendo testados pelas empresas e que que comprovaram eficácia técnica, com um menor ônus para a sociedade, em vez de fazer a migração de todo o serviço para outra frequência, o que vai implicar em um custo 10 vezes maior que a mitigação.

Ainda, a garantia da ampla liberdade para contratação de fabricantes traz benefícios para a sociedade por meio da competição direta no mercado, revertendo em melhores condições de preço e qualidade.

Enfim, são algumas questões urgentes que precisam ser equacionadas com políticas públicas que promovam a segurança jurídica e regulatória do investimento e garantam o avanço da cobertura digital no País.

* Marcos Ferrari, colunista mensal no TecMundo, é presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e foi diretor de Infraestrutura e Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento de 2016 a 2018 e secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Além disso, exerceu o papel de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo.

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